DECRETO CALAMIDADE


  • Número: 3537



  • Ano: 2020



  • Tipo: Decreto



  • RATIFICA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO E A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE REFORÇO DO COMBATE À PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  • Data da Publicação: 30/06/2020 às 13:52 hrs


    • Anexos