- Número: 2853
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2015 e dá outras providências.
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Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dezesseis de Novembro e dá outras providências.
- Número: 2852
- Ano: 2015
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2851
- Ano: 2015
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2849
- Ano: 2015
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2848
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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"Corrige os valores de avaliação fiscal e dos imóveis rurais, para fins de cobrança do ITBI."
- Número: 2847
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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"Fixa valores para a cobrança do IPTU do exercício de 2015."
- Número: 2846
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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"Corrige a Unidade Padrão Monetária - UPM."
- Número: 2845
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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"Fixa valores para Coleta de Lixo domiciliar".
- Número: 2844
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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"Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências".
- Número: 2843
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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"Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências".
- Número: 2842
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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"Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências".
- Número: 2841
- Ano: 2014
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências
- Número: 2840
- Ano: 2014
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2839
- Ano: 2014
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Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipal de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2838
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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