- Número: 2622
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências".
- Número: 2620
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências".
- Número: 2619
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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"Altera Artigo 23, Coeficiente conforme a classe da Lei 2.290/2011 e dá outras providências".
- Número: 2617
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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"Autoriza o Município de Dezesseis de Novembro a instituir a Comissão Permanente de Sindicância, processo administrativo disciplinar e comissão permanente de licitações, atribuindo gratificação aos seus membros, e dá outras providências".
- Número: 2614
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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"Altera o art. 4º e da Lei 2.343/2.011 e Institui parágrafos no supra e dá outras providências".
- Número: 2611
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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