Descrição:

Institui Diretrizes Curriculares e normas para organização e oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Dezesseis de Novembro - RS.

Estabelece normas para a oferta do Ensino Fundamental na Rede Municipal nas modalidades Normal e Especial que integram e vierem a integrarse no Sistema Municipal de Ensino de Dezesseis de Novembro - RS.