DECRETO CALAMIDADE
Número: 3537
Ano: 2020
Tipo: Decreto
RATIFICA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO E A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE REFORÇO DO COMBATE À PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data da Publicação: 30/06/2020 às 13:52 hrs