Município de Dezesseis de Novembro - RS

Na abertura do evento, foi realizada uma palestra sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara Federal e em tramitação no Senado, que regula a punição a irregularidades cometidas por gestores públicos. Os participantes ainda acompanharam painéis que abordaram temas fundamentais para a organização gerencial dos municípios, como a reforma administrativa municipal, reforma da previdência, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), passivos e gastos com pessoal.

 

A programação do segundo dia de workshop teve painéis para tratar sobre os aposentados pelo INSS que permanecem vinculado aos municípios, abordando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação geral e casos específicos. Ainda foi discutido os saldos financeiros dos fundos da saúde, e aplicação mínima de recursos em educação e do novo Fundeb, dentro das restrições da pandemia e da paralisação das aulas presenciais.