Constitui objeto da presente licitação a seleção de instituição financeira para a cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos do Município de Dezesseis de Novembro, incluindo-se o serviço de realizar o pagamento dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, estatutários, celetistas, cargos em comissão e contratados temporários, da Administração Direta, em número aproximado de 208 (duzentos e oito), posição de Janeiro/2022, podendo ocorrer variações, para mais ou para menos, ao longo do período do contrato, sem que importe revisão do preço pago pela cessão onerosa ora licitada ou mesmo restituição de qualquer montante.