Município de Dezesseis de Novembro - RS

Prefeitos das Missões não vão cessar a luta por um novo Pacto Federativo e pela viabilização da pauta de reivindicações da região

Uma fatia maior para um município melhor. Este foi o brado dos prefeitos, vices e servidores públicos missioneiros na manifestação regional que aconteceu no trevo de acesso a Entre-Ijuís, em adesão ao “Movimento do Bolo” (União 40% Estado 30% e Municípios 30%), realizado em todo Estado, na sexta-feira (25/9). Os gestores missioneiros e equipes, em ato pacífico e ordeiro, fizeram questão de expor aos viajantes o motivo e relevância da mobilização, na garantia de uma justa partilha dos recursos arrecadados por meio de impostos. Além de entregarem pequenas fatias de bolo a quem passava pela rodovia, com folder explicativo, os prefeitos fizeram uma breve explanação sobre a iniciativa, e pediram apoio às reivindicações municipalistas.

“Este movimento é apenas uma etapa da nossa luta, que só vai acabar quando conseguirmos uma divisão mais igualitária dos recursos. É inadmissível que em pleno século 21, com as demandas da população aos gestores municipais sempre aumentando, podemos contar com apenas 18% dos repasses, enquanto a União fica com 57%, e não realiza nem mesmo os pagamentos previstos em Constituição”, enfatizou o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Angelo Fabiam Duarte Thomas. Ele reiterou que é preciso ter condições de governabilidade, caso contrário, esta crise econômica vai continuar se arrastando, com graves prejuízos para a população missioneira.

O deputado estadual, Eduardo Loureiro, que preside a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa; o presidente da Associação do Legislativo das Missões (ALM), Edemar Bueno, acompanhado de outros vereadores, também participaram das atividades no trevo de Entre-Ijuís, que teve a cobertura da imprensa regional.

Exemplo das Missões
Promovida pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a mobilização estadual surgiu a partir da iniciativa da AMM, que foi a primeira associação regional gaúcha a organizar a paralisação das 26 prefeituras, no último dia 2 de setembro, com um grande ato regional na sede da entidade, que contou com a presença do presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador e outras autoridades municipais e estaduais. Por isso, o dirigente da AMM, Angelo Fabiam Duarte Thomas, que é prefeito de Giruá, foi convidado para integrar a coordenação da manifestação no RS, que ocorreu em mais de 450, dos 497 municípios gaúchos.

Investimentos na Educação
Na parte da manhã de sexta-feira, as prefeituras das Missões paralisaram as atividades, com atos locais de conscientização. No início da tarde os chefes do Executivo se reuniram na sede da AMM, e depois fizeram uma caminhada até a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Cerro Largo. Em nome dos 26 municípios missioneiros, foi entregue uma fatia de bolo simbólico para a coordenadora acadêmica, Lauren Lúcia Zamin. Thomas evidenciou que a ação teve por finalidade demonstrar que se a partilha do bolo tributário destinado aos municípios fosse maior, mais verbas seriam disponibilizados para investimentos em outros setores, entre eles, na Educação.

Ele salientou ainda o quanto é importante receber apoio das instituições de ensino. A professora Lauren garantiu que a AMM e os gestores municipais podem contar com a parceria da UFFS nesta causa. Após o ato, o grupo se deslocou até o trevo de acesso a Entre-Ijuís, quando foi realizada a mobilização de conscientização, que reuniu mais de 250 pessoas.

Outras medidas
O presidente da Associação dos Municípios das Missões, Angelo Fabiam Duarte Thomas, assegurou que os municípios missioneiros estão engajados na luta coordenada pela Famurs, por medidas que vão deste a aprovação do projeto que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios, sem a indicação da fonte de recursos para elas; liberação dos repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social; ampliação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% para gastos com pessoal, no intuito de atender programas federais como creches e ESF; até a atualização da lei das licitações.

 FOTOS: Karin Schmidt