Município de Dezesseis de Novembro - RS

As mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) foi o primeiro item exposto por Ziulkoski. Ele lembrou que se a lei do ISS for alterada conforme projeto sugerido pela CNM, os ganhos municipais são além dos 2% do FPM. "Nós queremos acabar com a injustiça praticada com o leasing, por exemplo, que vai para meia dúzia de Municípios. Será que os deputados não podem votar isso? É dinheiro da iniciativa privada, não é do governo", explicou.

Outro tema são os royalties de petróleo, que independem do Congresso e do Planalto. Essa questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo Ziulkoski esclareceu o que ocorreu desde a aprovação da lei até este momento. "A liminar da ministra Carmen Lúcia suspendeu os repasses e o prejuízo foi de R$ 8 bilhões para os Estados e Municípios". Apesar de a liminar ter completado um ano em março, nos últimos meses houve avanços positivos e o projeto deve ser apreciado nas próximas semanas pelo Plenário do STF.

Encontro de Contas
"Quase 90% dos Municípios têm dívidas previdenciárias", informou Ziulkoski a respeito do tema Encontro de Contas. Pesquisa da CNM mostra que, até o dia 20 de março, 1.129 Municípios estão no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências (Cauc), porque não conseguem a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Outro dado da CNM é lamentável: de janeiro a abril deste ano, R$ 2,04 bilhões foram retidos do FPM como pagamento dos débitos previdenciários. E muitas prefeituras pagam essas dívidas por meio da guia de recolhimento. "Não confessem estes débitos. Façam os cálculos e contestem. Isto é planejamento", aconselha o presidente da CNM.

FPM insuficiente
O aumento no FPM foi destaque nos discursos feitos pela manhã, na abertura da Marcha. Ziulkoski destacou o Fundo como a principal fonte de receita dos Municípios. Mas, desde 2008, as arrecadações próprias começaram a superar o FPM, que cai consideravelmente. Para piorar a situação, as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tiraram do FPM R$ 77 bilhões de 2008 a 2012. "São 26,4% do Fundo em cinco anos. O aumento dos 2% é uma migalha perto do que nos tiraram".

Se não bastasse o baixo repasse, as atribuições aos Municípios aumentam a cada ano. Com isso, crescem as contrações de servidores e o FPM é quase que totalmente destinado para o pagamento da folha. Em Saúde, por exemplo, 75,7% dos profissionais brasileiros são contratados pelas prefeituras. Na Educação, são 1,1 bilhão de servidores em funções docentes.

Fonte: Radio Sao Luiz