- Número: 3584
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE AS NORMAS APLICAVEIS AS INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, CONFORME AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO CALAMIDADE
- Número: 3537
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO COVID 19
- Número: 3533
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO CALAMIDADE PRORROGAÇÃO
- Número: 3519
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO ESTADO DE CALAMIDADE
- Número: 3517
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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