- Número: 3555
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3549
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3233
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1726 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 2801
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2719
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de auxílio à COOPADEN, e dá outras providências.
- Número: 2715
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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