- Número: 2615
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
"Autoriza o Município de Dezesseis de Novembro a instituir a Comissão Permanente de Sindicância, processo administrativo disciplinar e comissão permanente de licitações, atribuindo gratificação aos seus membros, e dá outras providências".
- Número: 2614
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
"Altera o art. 4º e da Lei 2.343/2.011 e Institui parágrafos no supra e dá outras providências".
- Número: 2611
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
"Acrescenta parágrafo 1º e 2º ao artigo 3º da Lei nº 1.626/2004 e dá outras providências".
- Número: 2602
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
"Autoriza o Poder Executivo alienar Imóvel."
- Número: 2601
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações