- Número: 2591
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 2586
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a exclusão de ações e programas da LDO de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2584
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza pagamento de gratificação especial aos agentes de saúde.
- Número: 2579
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para suprimento de funções essenciais.
- Número: 2577
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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