- Número: 2586
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
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Dispõe sobre a exclusão de ações e programas da LDO de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2584
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza pagamento de gratificação especial aos agentes de saúde.
- Número: 2579
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para suprimento de funções essenciais.
- Número: 2577
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para suprimento de funções essenciais.
- Número: 2576
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o reajuste do valor do vale alimentação para o exercícios de 2014.
- Número: 2575
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera paragrafo único do art. 1º da lei 2.479/2013.
- Número: 2574
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o reajuste da remuneração dos membros do conselho tutelar para o exercício de 2014.
- Número: 2573
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o resjuste no valor do padrão referencial de salários - PR.
- Número: 2572
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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