- Número: 2571
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o reajuste no salário dos servidores estáveis.
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Autoriza o reajuste da remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
- Número: 2570
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o reajuste nos proventos dos pensionistas.
- Número: 2569
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o reajuste nos proventos dos servidores inativos.
- Número: 2568
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Concede aos secretarios municipais, a revisão geral anual de que trata a lei nº 2420/2012.
- Número: 2567
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Dezesseis de Novembro-RS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2564
- Ano: 2014
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do município e dá outras providências.
- Número: 2563
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
- Número: 2560
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o plano plurianual do quadriênio de 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 2559
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 1º da Lei nº 2.450/2012 e dá outras providências.
- Número: 2557
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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